Partes: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros x EDVALDO PFAIFER e outros

Advogado: SIMONI FARIA PFAIFER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI e outros x ANDRE LUIZ MORAES DE SOUZA ME

Advogado: ISI RENATA MACHADO SALDAO DUANETTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco

Partes: ELIETE APARECIDA BATISTA MIONI XAVIER - ESPOLIO e outros x JOAQUIM FERREIRA FILHO e outros (TERCEIRO)

Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIONI e outros

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes: AIRTON DE CASTRO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogado: LUIS ANTONIO ALBIERO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Souza Meirelles

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ANTONIO DAMIAO OLINTO DA SILVA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu

Partes: ANGELA MARIA DA SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MARCELO GUTIERREZ e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA e outros x JOAO BATISTA DA SILVA e outros

Advogado: JAIRO SALVADOR DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros x 49.158.313 BRUNO SANTOS BARBOSA

Advogado: REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques

Partes: AUREDINA JULIANA DE ARAUJO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Partes: ALDENORA PEREIRA DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros

Advogado: MARCELO GUTIERREZ e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos