TJSP - 0022347-28.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUREDINA JULIANA DE ARAUJO

CPF *83.***.*92-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB: 303042/SP

CPF *55.***.*02-90

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

DOUGLAS SALES LEITE

OAB: 185204/SP

CPF *57.***.*04-71

GERALDO HORIKAWA

OAB: 90275/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:07

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/03/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/03/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:27

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/03/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

  • 02/02/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 02:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:50

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 09:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2023 10:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Sales Leite (OAB 185204/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Geraldo Horikawa (OAB 90275/SP) Processo 0022347-28.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.

    Decisão retro, segue o link para a Audiência realizada nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/npaiva_tjsp_jus_br/Er6sb9y_7ctNqnI3DATs-7QBXKUxAZE3nX5SJcpCCX13MQ .

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:36

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2022 11:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/02/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 15:46

    Decisão

  • 18/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2021 13:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2021 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:55

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/12/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:25

    Decisão

  • 25/11/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 17:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2021 13:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/02/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 19:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 14:28

    Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do sigla_tribunal de tema número numero _tema_IAC

  • 11/02/2019 18:03

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/02/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2019 16:46

    Processo Materializado

  • 07/02/2019 16:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2019 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2019 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2019 11:01

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2019 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:03

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2019 14:03

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2019 14:03

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2019 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 12:12

    Decisão

  • 29/01/2019 09:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:05

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 05/07/2017 17:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 25/11/2016 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 17:21

    Serventuário

  • 22/11/2016 17:14

    Decisão

  • 22/11/2016 16:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 12:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2016 16:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2016 16:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2016 14:05

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2016 13:43

    Serventuário

  • 22/09/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 09:22

    Serventuário

  • 15/08/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 12:56

    Serventuário

  • 11/08/2016 12:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2016 13:22

    Decisão

  • 09/08/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 11:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/07/2016 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2016 18:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2016 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2016 18:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2016 14:27

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2016 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 15:41

    Decisão

  • 14/04/2016 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2015 17:55

    Decisão

  • 20/11/2015 16:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 16:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 11:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 09:24

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2014 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2014 13:56

    Processo Entranhado

  • 30/04/2014 13:34

    Decisão

  • 28/03/2014 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2014 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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