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TJRJ - 0090176-22.2020.8.19.0001
Partes: OE SMESMOS x CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI (RECUSRO ADESIVO) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRJ - 0001815-90.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALEXON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRJ - 0090133-85.2020.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF2 - 5010344-14.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: SIMONE FRANCO DI CIERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 17/01/2023
TRF2 - 5010344-14.2022.4.02.5101
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PATRICIA DE SEIXAS LESSA e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/02/2022
TJRJ - 0321930-61.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUARTA CASA PRESENTES E DECORACAO LTDA EPP
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/12/2021