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TJRJ - 0074287-57.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 30/03/2022
TJRJ - 0115304-78.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DEGASE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Execucoes de Medidas Socioeducativ
Ajuizamento: 16/05/2019
TJRJ - 0008991-40.2018.8.19.0030
Partes: DPE/RJ x NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO e outros
Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 02/11/2018
TJRJ - 0308525-02.2014.8.19.0001
Partes: DPE/RJ x ESTADO RIO DE JANEIRO
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0804145-28.2021.8.19.0066
Partes: DPE/RJ e outros x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
Advogado: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Volta Redonda Vara Inf Juv Ido
Ajuizamento: 03/08/2021
TJRJ - 0185239-74.2020.8.19.0001
Partes: DPE/RJ x TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 47 Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2020
TJRJ - 0023283-54.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ESCOLA JOAO LUIZ ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Execucoes de Medidas Socioeducativ
Ajuizamento: 30/01/2017
TJRJ - 0009930-76.2021.8.19.0042
Partes: DPE/RJ x MUNICIPIO DE PETROPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 23/08/2021
TJRJ - 0015421-78.2014.8.19.0052
Partes: DPE/RJ x MUNICIPIO DE ARARUAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2014
TJRJ - 0010169-80.2021.8.19.0042
Partes: DPE/RJ x MUNICIPIO DE PETROPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 26/08/2021