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TJMT - 1000049-29.2021.8.11.0059
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x MUNICIPIO DE CONFRESA
Advogado: PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Andre Mendonca
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMT - 1000706-97.2023.8.11.0059
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMT - 1000049-29.2021.8.11.0059
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CONFRESA
Advogado: PAULO CESAR DA SILVA AVELAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMT - 1000049-29.2021.8.11.0059
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CONFRESA
Advogado: PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 11/01/2021
TRF1 - 1007483-60.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF1 - 1007483-60.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1018555-44.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/11/2024
TRF1 - 1018555-44.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1007495-74.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1007495-74.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/09/2023