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TJRS - 0809392-11.2025.8.23.0010
Partes: DUARTE E AMARO COMERCIO LTDA x PAG SEGURO UOL - PAG SEGURO INTERNET LTDA.
Advogado: PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 12/03/2025
TRF1 - 1008088-15.2024.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF1 - 1008088-15.2024.4.01.4200
Partes: DUARTE E AMARO COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA e outros
Advogado: PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 19/08/2024