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TJPA - 0809004-09.2021.8.14.0040
Partes: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO x JAGUARI HOLDING LTDA e outros
Advogado: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 18/06/2025
TJPA - 0813440-34.2021.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 24/11/2021
TJPA - 0809802-67.2021.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS
Advogado: HUGO MOREIRA MOUTINHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/09/2021
TJPA - 0007357-46.2020.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x VALDEVINO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado: EDUARDO DOS REIS PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/10/2020