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TRF2 - 0002571-82.2019.4.02.0000
Partes: ELITUSALEM GOMES DE FREITAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/09/2020
TRF2 - 5085305-52.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x E G DE FREITAS, COMERCIO E SERVICOS
Advogado: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0154452-62.2020.8.19.0001
Partes: EG DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS ME x BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Ajuizamento: 06/08/2020
TJRJ - 0203505-85.2015.8.19.0001
Partes: RIO INN ART HOSPEDAGEM LTDA x EG DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS ME
Advogado: DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS e outros
1ª instância - Capital 31 Vara Civel
Ajuizamento: 05/05/2015
TJRJ - 0813090-16.2024.8.19.0028
Partes: CASSIO TAKAO DE PAULA x OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae Jui Esp Civ
Ajuizamento: 29/10/2024
TJPA - 0846977-20.2023.8.14.0301
Partes: FRANKLIN RODRIGUES GONCALVES x M A G FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE DELIVERY
Advogado: ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 20/05/2023
TJPA - 0846977-20.2023.8.14.0301
Partes: FRANKLIN RODRIGUES GONCALVES x M A G FREITAS COMERCIO E SERVICOS DE DELIVERY e outros
Advogado: ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/09/2025