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TJBA - 8023657-14.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EDUARDO SANTOS DE JESUS e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 04/07/2024
TJBA - 8169596-56.2022.8.05.0001
Partes: EDICARLOS DA COSTA XAVIER x M. G. AGUILA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2022
TJBA - 0398762-43.2012.8.05.0001
Partes: VALDEMIR PEREIRA VENTURA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 15/08/2017