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TJTO - 0003208-92.2020.8.27.2740
Partes: EDIVAM BORGES DE SOUSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANDERSON MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 14/04/2020
TJTO - 0003208-92.2020.8.27.2740
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x EDIVAM BORGES DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/10/2022
TJTO - 0023474-36.2020.8.27.2729
Partes: EDIVAM BORGES DE SOUSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/06/2020
TJMA - 0836848-38.2016.8.10.0001
Partes: WILLBER BRUNO SOUZA MORAIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2016
TJMA - 0836848-38.2016.8.10.0001
Partes: WILLBER BRUNO SOUZA MORAIS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2020
TJPB - 0817997-63.2023.8.15.0001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK x EDIVAN BORGES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 02/06/2023