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TJBA - 8001806-76.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x ADJINA SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001397-66.2024.8.05.0077
Partes: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 8001806-76.2023.8.05.0077
Partes: ALMIRO RAMOS BATISTA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8000167-91.2021.8.05.0077
Partes: MARIA DE LOURDES LIMA DE ARAUJO x VALTER DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LUCIANO MAGNO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 8002196-46.2023.8.05.0077
Partes: ADJINA SILVA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8002196-46.2023.8.05.0077
Partes: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2023
TJBA - 8000480-18.2022.8.05.0077
Partes: JUSTINO DANTAS DE OLIVEIRA x SIVAL DIOLINO DA SILVA
Advogado: EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 19/04/2022
TJBA - 8000086-06.2025.8.05.0077
Partes: ALDENORA MENDES DE OLIVEIRA MACEDO x ADALTO CARDOSO MACEDO
Advogado: EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 16/01/2025
TJBA - 8002459-78.2023.8.05.0077
Partes: EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 8002460-63.2023.8.05.0077
Partes: EDIVANIA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2023