Partes: EDMAR SOUSA MORAIS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: PAULO SERGIO NUNES BRAGA e outros

1ª instância - Uruacu

Partes: LUIZ GONZAGA TEIXEIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FONSECA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DARLENE SOUSA MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: EDIMAR DE SOUSA MORAIS x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR e outros

1ª instância - 13º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: EDIMAR DE SOUSA MORAIS x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

Partes: EDIMAR DE SOUSA MORAIS x ADRIANA MARIA DOS SANTOS e outros

Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MANOEL CILIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL CILIO DOS SANTOS e outros

Advogado: HILTON EWERTON DURANS FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: ESTADO DO MARANHAO x SILMA RODRIGUES SODRE e outros

Advogado: ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: SILMA RODRIGUES SODRE e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia