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TJBA - 8020291-64.2023.8.05.0000
Partes: VINICIUS VIEIRA ANDRADE x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 28/04/2023
TJBA - 8073309-63.2024.8.05.0000
Partes: ANA CLAUDIA DE SANTANA CORREIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8029274-54.2020.8.05.0001
Partes: MIRIAN ALVES DE ALMEIDA x EXCELENTISSIMO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/03/2020
TJBA - 8029274-54.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MIRIAN ALVES DE ALMEIDA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/07/2023
TJBA - 8029274-54.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MIRIAN ALVES DE ALMEIDA e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 18/11/2021
TJBA - 8044515-97.2022.8.05.0001
Partes: ANTONIO MARCOS BASTOS TEIXEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2022
TJBA - 8056346-14.2023.8.05.0000
Partes: LIVIA SILVA MACIEL e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TJBA - 8063203-78.2020.8.05.0001
Partes: DIEGO ARAUJO DOS SANTOS x IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2024
TJBA - 8020038-14.2023.8.05.0150
Partes: LIVIA SILVA MACIEL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 13/09/2023
TJBA - 8028641-70.2025.8.05.0000
Partes: ANDRE VITOR CARVALHO FREITAS DE OLIVEIRA x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDMUNDO SANTOS GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 16/05/2025