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TJMA - 0001202-03.2014.8.10.0055
Partes: EDSON PAIVA SOARES x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: VINICIUS SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 16/09/2014
TJMA - 0001202-03.2014.8.10.0055
Partes: EDSON PAIVA SOARES x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: VINICIUS SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 24/05/2021
TJMA - 0800445-92.2022.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x EDSON PAIVA SOARES
Advogado: JUNNYELSON PACHECO SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 04/04/2022
TRF2 - 5000184-17.2024.4.02.5114
Partes: EDSON PAIVA SOARES x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 05/08/2025
TJPR - 0000120-71.2008.8.18.0071
Partes: VALTER ANTAO DE ARAUJO x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: NILSO ALVES FEITOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 23/04/2024
TJPR - 0000120-71.2008.8.18.0071
Partes: VALTER ANTAO DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: NILSO ALVES FEITOZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Ajuizamento: 18/06/2008
TJPR - 0000899-11.2017.8.18.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x PAULO DA CONCEICAO SOUSA e outros
Advogado: BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Ajuizamento: 04/10/2017
TJPR - 0000899-11.2017.8.18.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x PAULO DA CONCEICAO SOUSA e outros
Advogado: BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Ajuizamento: 04/10/2017
TJPR - 0000120-71.2008.8.18.0071
Partes: VALTER ANTAO DE ARAUJO x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: NILSO ALVES FEITOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 23/04/2024
TJPR - 0000120-71.2008.8.18.0071
Partes: VALTER ANTAO DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: NILSO ALVES FEITOZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Ajuizamento: 18/06/2008