TJPI - 0000120-71.2008.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 10:05
Recebidos os autos
-
10/06/2025 10:05
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
23/04/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:42
Expedição de Acórdão.
-
23/04/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:37
Recebidos os autos
-
31/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
31/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:50
Expedição de Acórdão.
-
30/08/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 18:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/08/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:53
Expedição de Acórdão.
-
30/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:59
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/08/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
30/08/2023 11:59
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 04:02
Decorrido prazo de ILDETE RODRIGUES OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 03:52
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE LIMA em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de SIMONE FRANCISCA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de CLEYANE RODRIGUES VIEIRA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de ELISANDRA ALVES BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de VANUSA GOMES PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN INACIO DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de VALDIZA SABOIA CARDOSO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MIRTENES FREIRE ALVES em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON PAIVA SOARES em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CRUZ OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DE MELO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MENDES OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MICHELLY BESERRA CARDOSO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MARIA ADEÍDE DO NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MARIA ONETE ALVES LIMA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:55
Decorrido prazo de MARLON OLIVEIRA DE MENESES em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:34
Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE MARQUES DE PINHO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:34
Decorrido prazo de ISAAC MINEIRO PENHA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:34
Decorrido prazo de POLIANA MARQUES BESERRA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:33
Decorrido prazo de LUIS SOARES CRUZ em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:32
Decorrido prazo de DALVIRENE VIEIRA DA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:31
Decorrido prazo de NEUMA BESERRA MENDES em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 04:27
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DO MONTE LIMA em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 23:08
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 23:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 23:02
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 22:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 22:56
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 22:48
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 22:23
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 22:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 22:14
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:56
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:48
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:42
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:39
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:36
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:30
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 19:30
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 19:23
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 19:04
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 20:08
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 19:56
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 19:51
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 19:47
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 19:41
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 19:35
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 19:30
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 19:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2023 19:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:22
Expedição de Edital.
-
18/08/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
18/08/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 08:55
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 08:55
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 08:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
16/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:17
Expedição de Edital.
-
14/08/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 07:26
Decorrido prazo de VALTER ANTAO DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 07:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA GORETE ALVES LIMA RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 03:39
Decorrido prazo de NEILSON RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 17:15
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2023 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2023 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:12
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:14
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:50
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 09:15
Audiência Instrução designada para 15/08/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
26/06/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 19:05
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 04:50
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DO MONTE LIMA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:50
Decorrido prazo de CLEONICE BATISTA CARDOSO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:49
Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES VIEIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:49
Decorrido prazo de MARIA ZÉLIA MONTE LIMA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:49
Decorrido prazo de MARCELO CAMPELO MARQUES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:49
Decorrido prazo de SABINA RODRIGUES OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de LUCINDA RODRIGUES DE ARAÚJO NETA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de EDILENE MARQUES BEZERRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de ANA CLÉCIA GONÇALVES BATISTA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de CARLIENE DOMINGUES DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de PAULO RICARDO APOLÔNIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de IOLANDA DE SOUSA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de ANTONIA CAVALCANTE DE PINHO MARTINS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de MILTON CÉSAR NOGUEIRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 04:48
Decorrido prazo de MICHELLY BESERRA CARDOSO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:47
Decorrido prazo de ANTONIA MASOELE BESERRA LIMA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 04:47
Decorrido prazo de NILO ALVES DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 04:47
Decorrido prazo de MARIA ADEÍDE DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:58
Decorrido prazo de CLÊNIO OLIVEIRA SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:58
Decorrido prazo de ANTONIO ETVALDO ALVES DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:58
Decorrido prazo de JESSYCA DE SOUSA CARDOSO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:58
Decorrido prazo de NEUMA BESERRA MENDES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:55
Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA DE PINHO GOMES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:53
Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON PAIVA SOARES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:05
Decorrido prazo de NEILSON RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:13
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:12
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:12
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:09
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:09
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 15:06
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2023 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 08:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2023 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2023 03:49
Decorrido prazo de VALTER ANTAO DE ARAUJO em 15/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2023 01:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/05/2023 02:59.
-
03/05/2023 04:56
Decorrido prazo de VALTER ANTAO DE ARAUJO em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2023 09:43
Expedição de Edital.
-
14/04/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 16:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/04/2023 16:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/04/2023 11:54
Audiência Instrução realizada para 11/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
05/04/2023 18:39
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 00:18
Decorrido prazo de NILSO ALVES FEITOZA em 24/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 10:33
Expedição de Edital.
-
14/03/2023 12:51
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2023 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2023 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 20:17
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 10:18
Audiência Instrução redesignada para 11/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
06/03/2023 13:54
Audiência Instrução designada para 18/04/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
-
09/11/2022 01:46
Decorrido prazo de NILSO ALVES FEITOZA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 06:00
Mov. [122] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 06/2022.
-
08/06/2022 18:10
Mov. [121] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
07/06/2022 13:32
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 13:31
Mov. [119] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 06:01
Mov. [118] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 05/2022.
-
05/05/2022 18:10
Mov. [117] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/05/2022 10:22
Mov. [116] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 05: 05/2022 10:22 Sala das audiências.
-
05/05/2022 10:18
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 12:08
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
04/05/2022 10:16
Mov. [113] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 13: 05/2022 09:00 Sala das audiências.
-
10/03/2021 06:00
Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2021.
-
09/03/2021 18:10
Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
08/03/2021 16:57
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
23/03/2020 18:13
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/07/2019 12:42
Mov. [108] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2018 12:13
Mov. [107] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/09/2018 12:09
Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 16:07
Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-71.2008.8.18.0071.5002
-
13/09/2018 08:10
Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
13/09/2018 08:08
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/09/2018 18:47
Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000120-71.2008.8.18.0071.5001
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11/09/2018 12:19
Mov. [101] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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11/09/2018 12:15
Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/09/2018 06:21
Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 09/2018.
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11/09/2018 06:20
Mov. [98] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 09/2018.
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10/09/2018 14:30
Mov. [97] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/09/2018 11:46
Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2018 11:11
Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/09/2018 10:04
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/06/2018 06:00
Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 06/2018.
-
15/06/2018 06:00
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 06/2018.
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14/06/2018 16:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/06/2018 16:00
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/06/2018 15:48
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/06/2018 15:48
Mov. [88] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/06/2018 14:44
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/06/2018 14:42
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/06/2018 14:35
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/03/2018 09:48
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2017 08:57
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/05/2017 08:54
Mov. [82] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de VALTER ANTÃO DE ARAÚJO em 12: 04/2017.
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03/04/2017 06:02
Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 04/2017.
-
31/03/2017 14:30
Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
31/03/2017 12:49
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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31/03/2017 12:33
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/03/2017 09:44
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2016 10:29
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/09/2016 10:27
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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07/06/2016 11:40
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2016 08:35
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2016 09:57
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/12/2015 11:55
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
17/12/2015 12:25
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
17/12/2015 07:33
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
17/12/2015 07:33
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/12/2015 13:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Pronúncia
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16/12/2015 11:53
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/10/2014 09:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/10/2014 09:32
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição
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23/10/2014 09:26
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/10/2014 10:21
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
21/10/2014 10:17
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2014 09:03
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
06/10/2014 13:05
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento
-
06/10/2014 13:04
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/09/2014 11:22
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/09/2014 12:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento
-
15/08/2014 13:34
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento
-
15/08/2014 09:24
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2014 09:17
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
15/08/2014 08:59
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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08/08/2014 10:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
08/08/2014 10:18
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência
-
08/08/2014 10:17
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido pela secretaria da Vara Única
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08/08/2014 09:21
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
08/08/2014 09:03
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão
-
08/08/2014 09:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição
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06/08/2014 09:22
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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05/08/2014 08:05
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
01/08/2014 10:08
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento
-
16/07/2014 11:15
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado
-
16/07/2014 11:14
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado
-
16/07/2014 11:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado
-
08/07/2014 09:05
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado
-
04/07/2014 11:14
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
04/07/2014 11:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - VIA MALOTE DIGITAL
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24/06/2014 08:09
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2014 08:43
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-71.2008.8.18.0071.0006 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
-
20/06/2014 08:39
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-71.2008.8.18.0071.0005 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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20/06/2014 08:36
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-71.2008.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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20/06/2014 08:26
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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20/06/2014 08:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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16/06/2014 12:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS PELA SECRETARIA COM DESPACHO
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06/06/2014 13:05
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/03/2014 10:58
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mandado
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13/03/2014 12:22
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
13/03/2014 11:06
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
13/03/2014 11:01
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
13/03/2014 10:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - OFICIO PRESENÇA MILITAR
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13/03/2014 10:56
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - JUSTIFICAÇÃO PRESENÇA MILITAR
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13/03/2014 10:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento
-
11/03/2014 12:13
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição
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20/02/2014 08:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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11/02/2014 13:44
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado
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06/02/2014 12:19
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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06/02/2014 12:06
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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15/01/2014 13:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-71.2008.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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15/01/2014 13:30
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-71.2008.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
-
15/01/2014 13:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000120-71.2008.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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30/07/2013 12:54
Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência
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30/07/2013 12:48
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/07/2013 12:39
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/05/2013 12:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
-
22/01/2013 11:18
Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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10/12/2012 08:15
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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07/12/2012 08:52
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
12/04/2012 11:30
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/04/2012 16:42
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/08/2011 08:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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15/08/2011 07:46
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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18/06/2008 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/06/2008 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2008
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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