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TJBA - 8001284-88.2021.8.05.0022
Partes: MUNICIPIO DE BARREIRAS x EDSON PINTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 08/02/2021
TJRN - 0806361-65.2023.8.20.0000
Partes: EDSON PINTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0840048-75.2017.8.20.5001
Partes: EGUIMAR MARIA DE LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/09/2017
TJRN - 0800144-14.2019.8.20.5119
Partes: EDSON PINTO DOS SANTOS x MPRN - PROMOTORIA LAJES e outros
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 28/03/2019
TJRN - 0804691-46.2022.8.20.5102
Partes: EDSON PINTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Advogado: MARIA EDUARDA PEREIRA CAMARA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 27/09/2022
TJRN - 0804308-68.2022.8.20.5102
Partes: EDSON PINTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Advogado: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 09/09/2022
TJRN - 0804308-68.2022.8.20.5102
Partes: EDSON PINTO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM e outros
Advogado: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRN - 0845997-12.2019.8.20.5001
Partes: ELINEIDE MARIA ROLIM DA PURIFICACAO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/10/2019
TJRN - 0835693-51.2019.8.20.5001
Partes: AIDA MEDEIROS MIRANDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/08/2019
TJRN - 0851085-26.2022.8.20.5001
Partes: EDSON DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022