19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº 0800144-14.2019.8.20.5119 ATO ORDINATÓRIO Por intermédio do presente, de ordem do(a) Exmº(ª).

Sr(a).

Dr(a).

Gabriella Edvanda Marques Felix, Juíza de Direito desta Comarca, em cumprimento ao determinado no referido processo, procedo à intimação do exequente, por intermédio de seu(s) advogado(s) para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.

Lajes/RN, 12 de junho de 2025 ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 10/06/2025.
12/06/2025 08:27

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 10/06/2025 23:59.
28/04/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:05

Juntada de devolução de mandado
22/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0800144-14.2019.8.20.5119 Partes: MPRN - Promotoria Lajes x EDSON PINTO DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Nos termos do art. 536, CPC, intime-se o Município de Pedra Preta para que este providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da sentença, no que pertine à revogação da medida liminar, conforme sentença com trânsito em julgado.

Cumprida a determinação acima, intime-se a Fazenda executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o cumprimento da referida obrigação, sob pena de aplicação de multa ou outra medida adequada para garantir o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que for do seu interesse no prazo de 20 dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lajes/RN, data e hora da assinatura.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:46

Processo Reativado
26/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 12:41

Transitado em Julgado em 24/05/2023
11/05/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 03:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:37

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:43

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS em 05/05/2023 23:59.
14/04/2023 05:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.
14/04/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:47

Julgado improcedente o pedido
23/09/2022 11:22

Conclusos para despacho
22/09/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 25/05/2022 23:59.
21/05/2022 17:14

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 28/04/2022 23:59.
04/05/2022 11:56

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 02/05/2022 23:59.
02/05/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 23:55

Outras Decisões
14/07/2020 08:42

Conclusos para decisão
14/07/2020 08:24

Juntada de Petição de parecer
03/07/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 13/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/09/2019 23:59:59.
04/07/2019 11:22

Conclusos para decisão
01/07/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:06

Expedição de Mandado.
26/06/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 25/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 12/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:12

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 01:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2019 14:08

Conclusos para decisão
28/03/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874620-52.2020.8.20.5001

Banco do Brasil S/A

Ronny Clay da Silva Freitas

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2020 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0100826-78.2015.8.20.0130

Estado do Rio Grande do Norte

Adier Azevedo de Souza

Advogado: Ana Karenina de Figueiredo Ferreira STAB...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800247-74.2025.8.20.5001

Teresinha Ferreira da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/01/2025 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0800294-48.2025.8.20.5001

Lidia Silvana de Sales Leite

Anderson Leonardo Silva Alves

Advogado: Eraldo Leite Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/01/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0800920-05.2024.8.20.5130

Evandro Carlos Carneiro Oliveira

Bradesco Saude S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2024 11:04

Exibir Processo