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TRF1 - 0019517-44.2005.4.01.3300
Partes: CECILIA MARIA LOPES OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF1 - 0019517-44.2005.4.01.3300
Partes: SILVERIA REJANE COSTA MARTINS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 20/09/2005
TRF1 - 0004957-63.2006.4.01.3300
Partes: EDUARDO ATAIDE PEDREIRA e outros x EDUARDO ATAIDE PEDREIRA e outros
Advogado: VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 26/01/2024
TRF1 - 0004957-63.2006.4.01.3300
Partes: EDUARDO ATAIDE PEDREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 29/03/2006
TJMS - 0801558-76.2024.8.12.0016
Partes: GILBERTO FERREIRA DIAS e outros x MUNICIPIO DE JAPORA e outros
Advogado: FABIO ROBERTO HEMING
1ª instância - Campo Grande_Nucleo Lar Legal Ms - Juiz Cooperador
Ajuizamento: 01/11/2024
TJRJ - 0809231-74.2025.8.19.0054
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x BIANCA DUARTE FRANCO e outros
Advogado: RAQUEL VIEIRA BATISTA
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 07/05/2025