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TRF2 - 5013682-30.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BOMDOCEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO e outros
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/03/2021
TRF2 - 5015116-88.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x EDUARDO CUNHA GARCIA e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/03/2020
TRF2 - 5082846-82.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x BOMDOCEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/08/2021
TJES - 0001073-76.2022.8.08.0021
Partes: EDUARDO GARCIA DA CUNHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ARILTON BATISTA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Rachel Durao Correia Lima
Ajuizamento: 22/10/2024
TJES - 0001073-76.2022.8.08.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x EDUARDO GARCIA DA CUNHA e outros
Advogado: ARILTON BATISTA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Guarapari
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRO - 5004479-74.2024.8.21.0025
Partes: MARIA ALICE LOUZADA GARCIA e outros x MONICA NUNES e outros
Advogado: JOAO CARLOS LOUZADA GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 13/06/2024