TRF2 - 5013682-30.2021.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 11:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/02/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/02/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/02/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/12/2022 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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16/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/12/2022 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 15:14
Intimação por Edital
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022
-
27/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013682-30.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOMDOCEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EDUARDO CUNHA GARCIA EDITAL Nº 510009002000 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA BOMDOCEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA e EDUARDO CUNHA GARCIA, PROCESSO Nº 50136823020214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EDUARDO CUNHA GARCIA, CPF: *86.***.*27-38 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7021901555836, 7071900864262, 7021901644340, 7061902682407, 7061906775744, 7061902848151, 7061902848232, 7021901644260, 7061902848070, 7071900922726, 7071900922645, 7021901919110, 7061902847937, 7061902682164, 7021800341555 e 7061803294336, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 1.614.909,15 (na data do ajuizamento - 05/03/2021) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/10/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
26/10/2022 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 15:28
Expedição de Edital - citação
-
26/10/2022 13:13
Determinada a citação
-
26/10/2022 10:11
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2022 10:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/10/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/10/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/10/2022 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 10:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/10/2022 09:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2022 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
04/10/2022 11:13
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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28/09/2022 14:27
Determinada a citação
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28/09/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/09/2022 15:42
Juntada de Certidão
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2022 11:29
Determinada a intimação
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12/08/2022 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 11:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/08/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/08/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 17:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/08/2022 17:23
Decisão interlocutória
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02/08/2022 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2022 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/07/2022 03:01
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/06/2022 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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10/05/2022 14:15
Intimação por Edital
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022
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09/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013682-30.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOMDOCEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510007646148 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA BOMDOCEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PROCESSO Nº 50136823020214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BOMDOCEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-76 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7071900864262, 7061902682407, 7061803294336, 7061906775744, 7061902848151, 7061902848232, 7061902848070, 7071900922726, 7071900922645, 7061902847937, 7061902682164, 7021901555836, 7021901644340, 7021800341555, 7021901644260 e 7021901919110, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 1.614.909,15 (na data do ajuizamento - 05/03/2021) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/05/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
06/05/2022 13:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2022
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04/05/2022 16:24
Expedição de Edital - citação
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03/05/2022 17:35
Determinada a citação
-
03/05/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2022 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/04/2022 09:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
21/04/2022 20:50
Juntada de Petição
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19/04/2022 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 22:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/04/2022 17:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
13/04/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2022 14:17
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
31/01/2022 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
21/01/2022 13:34
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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18/01/2022 19:41
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2022 23:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 11:42
Juntada de Certidão
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05/04/2021 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
16/03/2021 09:17
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
11/03/2021 18:46
Determinada a citação
-
11/03/2021 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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