Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x EDUARDO DANTAS COSTA

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: M SHOP COMERCIAL LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE e outros

Advogado: ANDRE VILLAC POLINESIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

Partes: M. SHOP COMERCIAL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: M. SHOP COMERCIAL LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: MAURICIO GUILGES MIGUEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogado: LUCIANO JOSE DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 46

Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogado: ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA e outros

1ª instância - Rio de Janeiro - 61ª Vara do Trabalho

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x M. SHOP COMERCIAL LTDA e outros

Advogado: ALAN BALABAN SASSON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

Partes: FCB BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Partes: EDUARDO MANSUR DANTAS COSTA x CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal