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TJPA - 0801548-50.2021.8.14.0123
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP x EDUARDO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Ajuizamento: 18/08/2021
TJPA - 0800529-67.2025.8.14.0123
Partes: POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO x SEBASTIAO NUNES EVANGELISTA e outros
Advogado: AMANDA VIEIRA MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Ajuizamento: 24/03/2025
TJPE - 0012136-52.2016.8.16.0194
Partes: EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL x LUIZ HENRIQUE GERONAZZO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Ajuizamento: 03/11/2016
TJPE - 0012136-52.2016.8.16.0194
Partes: LUIZ AUGUSTO GERONAZZO x EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL
Advogado: GUSTAVO DE CAMARGO HERMANN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2020
TRF2 - 5008627-32.2025.4.02.5110
Partes: EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0051094-72.2017.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS x EDUARDO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 05/12/2017
TJES - 5028028-79.2024.8.08.0024
Partes: EDUARDA DE OLIVEIRA CABRAL x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: AMARILDO BATISTA SANTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 09/07/2024
TJES - 5002879-52.2022.8.08.0024
Partes: EDUARDA DE OLIVEIRA CABRAL x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: AMARILDO BATISTA SANTOS
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 02/02/2022
TJES - 5002879-52.2022.8.08.0024
Partes: EDUARDA DE OLIVEIRA CABRAL x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: AMARILDO BATISTA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/03/2024
TJPI - 0072294-13.2023.8.17.2001
Partes: EDVALDO XAVIER DE ALBUQUERQUE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANA CECILIA RODRIGUES PITT e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 05/07/2023