Partes: EDUARDO ELIAS MIGUEL x DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITACAO DO DETRAN - RJ e outros

Advogado: BRUNA ROCHA NOGUEIRA e outros

1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x EDUARDO ELIAS MIGUEL e outros

Advogado: CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS e outros

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: JOAO CARLOS PEREIRA FILHO x CLAUDIA HILSDORF MIGUEL ELIAS e outros

Advogado: JOAO CARLOS PEREIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Crepaldi Neto

Partes: JOAO CARLOS PEREIRA FILHO x CLAUDIA HILSDORF MIGUEL ELIAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 08 Civel de Santos

Partes: RODRIGO DE FARIAS JULIAO x EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10 Civel de Santos

Partes: ESPOLIO AQUILES TACAO JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SANTOS e outros

Advogado: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA e outros

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

Partes: ANGOHOA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS EIRELI, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL e outros x EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS e outros

Advogado: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS e outros

1ª instância - 03 Civel de Santos

Partes: CAMARA IBERO AMERICANA DE ARBITRAGEM E MEDIACAO EMPRESARIAL (CIAAM) x CECILIA SCHLEWEISS MESQUITA VALARELLI e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x JOSE MERLI e outros

Advogado: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES e outros

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes: SERGIO SCURACHIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery