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TJTO - 0000603-66.2025.8.27.2719
Partes: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS x GILDO BARROS DOS SANTOS
Advogado: EDUARDO GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Ajuizamento: 27/05/2025
TJTO - 0011132-43.2022.8.27.2722
Partes: EDUARDO GUIMARAES PEREIRA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 09/08/2022
TJTO - 0000399-56.2024.8.27.2719
Partes: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS x RAIMUNDO ALVES FONTINELLE NETO e outros
Advogado: EDUARDO GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Ajuizamento: 12/04/2024
TJTO - 0002237-59.2023.8.27.2722
Partes: OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 02/03/2023
TJTO - 0010130-02.2025.8.27.2700
Partes: EDUARDO GUIMARAES PEREIRA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE SILVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0007798-93.2025.8.27.2722
Partes: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS x DANILO MENDES DA SILVA
Advogado: KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0015177-22.2024.8.27.2722
Partes: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS x ANA LUCIA ALVES BARROS
Advogado: EDUARDO GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 13/11/2024
TJDFT - 0766198-55.2023.8.07.0016
Partes: AILDO MARQUES FERREIRA x EDUARDO PEREIRA GUIMARAES e outros
Advogado: SIMONE LIMA E SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 20/11/2023
TRF2 - 5075659-52.2023.4.02.5101
Partes: EDUARDO GUIMARAES PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: BRUNO MESKO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2025
TRF2 - 5075659-52.2023.4.02.5101
Partes: EDUARDO GUIMARAES PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/07/2023