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TRF1 - 1068219-67.2020.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF1 - 1068219-67.2020.4.01.3400
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2020
TJRJ - 0836398-62.2024.8.19.0002
Partes: EDUARDO BASTOS MONTEIRO MERCALDO x BRADESCO SAUDE S A
Advogado: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS e outros
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF2 - 5003643-58.2023.4.02.5115
Partes: EDUARDO BASTOS MONTEIRO MERCALDO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Ajuizamento: 11/07/2025