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TJRR - 7011539-38.2017.8.22.0007
Partes: FRANCINETE LIMA D'AVILA x JOAO RAUPP DE MATOS e outros
Advogado: MARCELO VAGNER PENA CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 01/12/2017
TJRR - 7011539-38.2017.8.22.0007
Partes: JOAO RAUPP DE MATOS e outros x FRANCINETE LIMA D'AVILA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Ajuizamento: 25/04/2022
TRF1 - 1002673-91.2023.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EDUARDO SERGIO AGUIAR e outros
Advogado: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1002673-91.2023.4.01.4101
Partes: EDUARDO SERGIO AGUIAR e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ODAIR MARTINI e outros
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 12/05/2023
TJSP - 0007187-66.2019.8.26.0625
Partes: SERGIO EDUARDO FRANCA AGUIAR x ALINE MADRIGAL AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0800939-67.2015.8.12.0015
Partes: ALFREDO DE SOUZA BRILTES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: OTILIA ANDREA MARTINES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMS - 0800939-67.2015.8.12.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: CINTHIA GISELLE GONCALVES LATORRACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMS - 0802015-69.2023.8.12.0008
Partes: SERGIO EDUARDO BARRETO DE AGUIAR BRILTES x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 04/06/2023