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TJMT - 1016387-89.2020.8.11.0002
Partes: JURACI CARDOSO e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: ADRIANO DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 07/07/2020
TJPA - 0800853-60.2022.8.14.0059
Partes: JANIO SALGADO DA SILVA x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0800853-60.2022.8.14.0059
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE x JANIO SALGADO DA SILVA
Advogado: IGOR NOGUEIRA BATISTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Soure
Ajuizamento: 18/08/2022
TJPB - 0800113-67.2020.8.15.0731
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 22/12/2022
TJBA - 8021613-53.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SIVALDO MESQUITA PEREIRA e outros
Advogado: CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 6Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 23/02/2022
TJBA - 8021613-53.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SIVALDO MESQUITA PEREIRA e outros
Advogado: BRUNO TEIXEIRA BAHIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 03/07/2025