TJMT - 1016387-89.2020.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA FERREIRA CARDOSO

CPF *97.***.*56-72

JURACI CARDOSO

CPF *81.***.*04-04

FRANCISCO FERREIRA CARDOSO

CPF *94.***.*94-91

INACIO BISPO FERREIRA CARDOSO

CPF *69.***.*82-34

EDVALDO FERREIRA CARDOSO

CPF *29.***.*51-53

JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO

LUIZ ANTONIO FERREIRA CARDOSO

CPF *63.***.*13-53

JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO

CPF *67.***.*60-53

Advogados

HUDYANE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 15868/MT

CPF *09.***.*26-80

ADRIANO DOS SANTOS COSTA

OAB: 13593/MT

CPF *17.***.*54-41

Polo Passivo

Partes

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ: 22.594.192/0001-44

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0013-88

MATO GROSSO PREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de ROSA FERREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de INACIO BISPO FERREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA CARDOSO em 06/09/2024 23:59

  • 07/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 06/09/2024 23:59

  • 04/09/2024 02:35

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:39

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 02/09/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/08/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 14:37

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2024 02:41

    Publicado Sentença em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 18:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/08/2024 23:59

  • 25/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de ROSA FERREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de INACIO BISPO FERREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA CARDOSO em 23/08/2024 23:59

  • 24/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 23/08/2024 23:59

  • 16/08/2024 17:12

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 16/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2024 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 30/07/2024 16:47

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/07/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 17:42

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 23/07/2024 17:42

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 14:00

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/06/2024 23:59

  • 11/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de HUDYANE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA em 10/04/2024 23:59

  • 03/04/2024 02:30

    Publicado Intimação em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:27

    Expedição de Ofício de RPV

  • 27/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 27/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:43

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 10/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 09:22

    Decorrido prazo de INACIO BISPO FERREIRA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 09:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de ROSA FERREIRA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:58

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 08/03/2024 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 27/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 18:20

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 03/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:16

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 28/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 22/06/2023 14:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/06/2023 14:22

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 04/05/2023 12:37

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de INACIO BISPO FERREIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 09:14

    Decorrido prazo de ROSA FERREIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 13/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 17:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 03:09

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:49

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:37

    Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:37

    Decorrido prazo de INACIO BISPO FERREIRA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:37

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 04:31

    Decorrido prazo de ROSA FERREIRA CARDOSO em 16/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:54

    Publicado Sentença em 01/11/2022.

  • 02/11/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

  • 31/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016387-89.2020.8.11.0002.

    TESTEMUNHA: JURACI CARDOSO EXEQUENTE: EDVALDO FERREIRA CARDOSO, FRANCISCO FERREIRA CARDOSO, LUIZ ANTONIO FERREIRA CARDOSO, INACIO BISPO FERREIRA CARDOSO, ROSA FERREIRA CARDOSO, JOAO EUDES FERREIRA CARDOSO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

    Vistos.

    Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 79375941, quedando-se inerte (Id. 89284399).

    Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$6.927,04 (seis mil novecentos e vinte e sete reais e quarto centavos) devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

    Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    P.I.C.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 28/10/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 11:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 11:19

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 21:07

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 02/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:38

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 01:45

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 06/03/2022 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 06:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:20

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2021 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2021 17:54

    Transitado em Julgado em 19/08/2021

  • 20/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 23:05

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 16/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 06:36

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 13/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 09:49

    Juntada de Projeto de sentença

  • 31/07/2021 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2021 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 15:13

    Juntada de Projeto de sentença

  • 01/07/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2020 01:31

    Publicado Intimação em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

  • 29/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 04:54

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 04:54

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 04:54

    Decorrido prazo de JURACI CARDOSO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2020 16:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/07/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2020 01:36

    Publicado Decisão em 07/07/2020.

  • 07/07/2020 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

  • 03/07/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 18:51

    Declarada incompetência

  • 03/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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