21/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:04

Juntada de Ofício
19/11/2022 04:49

Decorrido prazo de ERINEIA IZABEL CUSTODIO em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:18

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1024012-43.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: ERINEIA IZABEL CUSTODIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual o exequente concorda (id. 87943310) com o cálculo apresentado pelo executado (id. 85987184) e solicita expedição do precatório/RPV.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$102.037,76 (cento e dois mil trinta e sete reais e setenta e seis centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2022 13:18

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 03:15

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:22

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 13:47

Decorrido prazo de ERINEIA IZABEL CUSTODIO em 31/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:41

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2022 18:40

Transitado em Julgado em 21/03/2022
21/03/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 12:23

Decorrido prazo de ERINEIA IZABEL CUSTODIO em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 20:42

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 00:48

Publicado Sentença em 03/03/2022.
26/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
23/02/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:29

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2022 20:29

Julgado procedente o pedido
14/01/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 15:49

Conclusos para julgamento
30/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 04:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/09/2021 23:59.
30/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 19:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
27/07/2021 16:51

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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