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TJMA - 0806562-12.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 07/08/2018
TJMA - 0812382-09.2018.8.10.0001
Partes: CARLOS ALEXANDRE MORAES ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2018
TJMA - 0812382-09.2018.8.10.0001
Partes: ELCIO ALVES VILELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMA - 0812382-09.2018.8.10.0001
Partes: JOSE LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMA - 0820980-49.2018.8.10.0001
Partes: ELENINA DA CONCEICAO LUZ SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMA - 0820980-49.2018.8.10.0001
Partes: ELENINA DA CONCEICAO LUZ SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2018
TJMA - 0052016-50.2015.8.10.0001
Partes: ANA PERPETUA DA SILVEIRA LEDA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO ---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2015
TJMA - 0052016-50.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA PERPETUA DA SILVEIRA LEDA e outros
Advogado: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 29/10/2018
TJMA - 0021292-34.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELENINA DA CONCEICAO LUZ SANTOS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2013
TJMA - 0815036-93.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ELENINA DA CONCEICAO LUZ SANTOS
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 13/07/2023