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TJMS - 0811111-37.2020.8.12.0001
Partes: AMILTON EDSON DA COSTA FARIA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE DE MELLO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMS - 0811111-37.2020.8.12.0001
Partes: ELIO DOMINGOS DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMS - 0811111-37.2020.8.12.0001
Partes: AMILTON EDSON DA COSTA FARIA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOSE DE MELLO JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 08/04/2020
TJSP - 1002779-65.2020.8.26.0306
Partes: ELIO DOS SANTOS DOMINGUES x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Jose Bonifacio
Ajuizamento: 23/11/2020
TJSP - 1002779-65.2020.8.26.0306
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA x ELIO DOS SANTOS DOMINGUES
Advogado: ANDRE LUIZ PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Teixeira da Silva Russo
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMS - 0804700-95.2022.8.12.0101
Partes: CARLA CRISTINA PRESTES x ELIO RICARDO DOMINGUES DOS SANTOS E SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 21/09/2022