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TRF1 - 0000208-64.2015.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x RENATA BAZONI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF1 - 0000208-64.2015.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x RENATA BAZONI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2019
TRF1 - 0000531-39.2005.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AMORIM E COQUEIRO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004781-48.2015.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x PEREIRA E BAZONI LTDA e outros
Advogado: RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020