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TJBA - 0171844-98.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA JOSE DE ARAUJO CARELLA e outros
Advogado: LEONARDO SOUZA DE SANTANA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2003
TJBA - 0569694-54.2018.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNIT DA BAHIA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: GIRLA LETICIA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/11/2018
TJBA - 8001041-14.2022.8.05.0248
Partes: UADNA SILVA OLIVEIRA x CYRO NOVAIS - PROCURADOR GERAL SERRINHA BAHIA e outros
Advogado: GIRLA LETICIA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 12/05/2022
TJBA - 8044191-15.2019.8.05.0001
Partes: CARLOS MARTIN LADISLAU VARGA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/09/2019
TJBA - 8025401-80.2019.8.05.0001
Partes: EDNA MARIA FREIRE BOUZON x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2020
TJBA - 8025401-80.2019.8.05.0001
Partes: EDNA MARIA FREIRE BOUZON x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8064106-79.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EDNA MARIA FREIRE BOUZON
Advogado: GIRLA LETICIA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/06/2021
TJBA - 0829179-06.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COLONIA DE PESCADORES Z 6 DE ITAPOAN
Advogado: EMANUELLE MONTEIRO TORRES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2015