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TJMA - 0810236-87.2021.8.10.0001
Partes: EMERSON DOS SANTOS BRANDAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMA - 0810236-87.2021.8.10.0001
Partes: EMERSON DOS SANTOS BRANDAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0834478-81.2019.8.10.0001
Partes: EMERSON DOS SANTOS BRANDAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2019
TJBA - 8003019-95.2024.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO MARCOS BRANDAO DA SILVA e outros
Advogado: JEREMIAS DE FRANCA E SILVA
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8002215-30.2024.8.05.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADRIANO DOS SANTOS BRANDAO e outros
Advogado: JEREMIAS DE FRANCA E SILVA
1ª instância - Vara Crime, Juri, Execucoes Penais, Inf Ncia e Juventude - Morro do Chapeu
Ajuizamento: 02/09/2024
TJBA - 8065472-54.2024.8.05.0000
Partes: JEREMIAS DE FRANCA E SILVA e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORRO DO CHAPEU-BA
Advogado: JEREMIAS DE FRANCA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 25/10/2024
TJDFT - 0009042-96.2013.8.07.0018
Partes: FERNANDA OLIVEIRA COSTA RAMALHO e outros x WILIAMS ATHOS CHIAVICATTI e outros
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 30/04/2019