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TJRJ - 0003201-92.2008.8.19.0073
Partes: ASSIS RANGEL FLOR e outros x AMERICO DAMAZIO DE SALLES e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA
1ª instância - Guapimirim 1 Vara
Ajuizamento: 18/12/2008
TRF1 - 0025266-31.2004.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 23/06/2004
TRF1 - 0009480-97.2011.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM e outros x EDEX ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0059882-22.2010.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x EMPRESA DE CAOLIM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 0046106-08.2017.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x EMPRESA DE CAOLIM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2024
TJPB - 0806594-55.2025.8.15.0251
Partes: EBC EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAULIM LTDA - ME x PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LETICIA DO NASCIMENTO SILVA
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 13/06/2025