TRF6 - 0059882-22.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE CAOLIM LTDA

CNPJ: 33.246.448/0001-49

EDEX ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 38.740.445/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 09:04

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 03:56

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/12/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 10:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/06/2024 19:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 19:29

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 12/06/2024 19:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/11/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 18:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE CAOLIM LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 12/12/2021 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 23:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 06:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/08/2021 23:59.

  • 08/08/2021 12:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 22:56

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEX ENGENHARIA LTDA em 26/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 15:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0059882-22.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE CAOLIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 15:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 18:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2020 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2020 17:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2020 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DOM JOÃO VI, 1370 - PALMARES - BH/MG

  • 05/12/2019 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/12/2019 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

  • 10/10/2019 17:14

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2019 17:28

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/10/2018 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 18:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 28/04/2017 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 16:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/11/2016 16:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2016 08:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

  • 11/03/2016 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 15:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

  • 30/04/2015 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2014 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 04/07/2014 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 01/07/2014 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2014 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 19:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

  • 18/03/2014 19:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2013 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 07:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 04/07/2013 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2013 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 15:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 12/04/2013 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2012 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 29/06/2012 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 25/06/2012 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2012 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 11:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2012 16:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/04/2012 16:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/04/2012 14:52

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/04/2012 14:52

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/04/2012 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2012 13:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/10/2011 14:31

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 14/09/2011 13:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

  • 02/08/2011 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - CI M-3.358.144 SSP/MG

  • 06/05/2011 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2011 10:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2011 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2011 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 11:12

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2010 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2010 08:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

  • 23/09/2010 08:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/08/2010 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2010 12:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2010 12:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/08/2010 11:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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