TRF6 - 0046106-08.2017.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE CAOLIM LTDA

CNPJ: 33.246.448/0001-49

EDEX ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 38.740.445/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/08/2025 09:32

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2025 09:54

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65

  • 24/04/2025 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 24/04/2025 09:49

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2025 15:06

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2024 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/11/2024 02:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:38

    Juntado(a)

  • 20/10/2024 02:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 22:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/07/2024 18:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 18:07

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/04/2024 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 23:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 11/04/2023 15:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/10/2022 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE CAOLIM LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEX ENGENHARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 13:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 13:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 04:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 09:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0046106-08.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 09:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 09:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 21:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/10/2019 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2019 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2019 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2019 09:35

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/09/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

  • 21/08/2019 17:21

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/12/2018 10:57

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 03/10/2018 12:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2018 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2018 12:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/04/2018 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2018 08:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2018 16:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2018 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2017 17:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2017 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2017 17:33

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 11/12/2017 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2017 20:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 14:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2017 14:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/10/2017 16:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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