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TRF1 - 0008176-59.1994.4.01.3800
Partes: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TJMG - 5000170-15.2021.8.13.0388
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA
Advogado: AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMG - 5000170-15.2021.8.13.0388
Partes: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: SAULO RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 1145618-53.2022.8.13.0000
Partes: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA x MOVIMENTO AMBIENTALISTA CASCA DANTA
Advogado: GUSTAVO FERREIRA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMG - 5001146-56.2020.8.13.0388
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA e outros
Advogado: AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz
Ajuizamento: 04/09/2020
TJMG - 5001146-56.2020.8.13.0388
Partes: AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 5001146-56.2020.8.13.0388
Partes: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SAULO RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0007670-62.2006.8.13.0642
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA e outros
Advogado: WALLACE MARTINIANO MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMG - 0028310-62.2012.8.13.0388
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luz
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMG - 0028310-62.2012.8.13.0388
Partes: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: SERGIO RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 06/12/2023