TRF6 - 0008176-59.1994.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA

CNPJ: 17.263.872/0023-50

Advogados

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB: 154280/SP

CPF *88.***.*01-64

ORDELIO AZEVEDO SETTE

OAB: 13726/MG

CPF *01.***.*73-34

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB: 20309/SP

CPF *94.***.*62-49

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA

DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO

CARLOS RENATO DE MELO COUTO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 05/02/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 24/01/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 17/01/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2024 09:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/06/2024 16:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2024 16:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 21:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 26/12/2022 17:49

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/11/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 04/11/2022 23:59.

  • 15/08/2022 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 17:44

    Juntado(a) - Habilitação

  • 04/08/2022 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 02:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 02:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008176-59.1994.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS & TAXI AEREO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ORDELIO AZEVEDO SETTE - MG13726, MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - SP117622, CARLOS RENATO DE MELO COUTO - MG77749 e DANIELA SILVEIRA DE CARVALHO - MG72945 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/08/2022 16:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/07/2022 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/09/2015 13:56

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - mov. efetuada para regularizar os autos - data da baixa 10/07/2015

  • 09/09/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - mov efetuada p/ regulaizar os autos

  • 10/07/2015 19:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/06/2015 15:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/05/2015 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG MANIFESTAÇÃO DA CEF

  • 15/04/2015 14:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 094/SECVA/DS/13ª VARA

  • 06/04/2015 15:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2015 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2015 18:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 013/SECVA/DS/13ª VARA

  • 30/01/2015 15:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2015 18:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 15/12/2014 13:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2014 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG MANIFESTAÇÃO DA CEF

  • 30/09/2014 17:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 211/SECVA/DS 13ª VARA

  • 18/08/2014 12:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2014 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2014 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 11:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2014 18:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 14/2014-M

  • 27/02/2014 15:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/CONVERSÃO Nº 14/2014-M

  • 05/02/2014 17:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2014 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2013 12:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 04/10/2013 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARAIBA, 1000, TERREO, FUNCIONÁRIOS

  • 02/10/2013 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 14:27

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADADAS PEÇAS DO AGRAVO Nº 200201000183384

  • 20/03/2013 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2012 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2012 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2012 14:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2012 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2012 18:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DA CEF AO OFÍCIO EXPEDIDO.

  • 13/08/2012 18:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.

  • 13/08/2012 17:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Ofício n.174/2012 (PAB-CEF)

  • 13/08/2012 15:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2012 07:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2012 16:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cef

  • 28/06/2012 09:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntado aos autos.

  • 22/06/2012 18:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos/Aguardando Resposta (Ofício n.135/2012)

  • 22/06/2012 14:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Ofício n.236/2012 (Juízo da 6ª Vara Federal).

  • 22/06/2012 14:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2012 13:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Ofício n. 135/2012 (PAB/CEF)

  • 22/06/2012 13:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2012 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2012 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2012 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2012 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2012 18:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntados aos autos.

  • 24/04/2012 16:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Ofício n. 132/2012 (6ª Vara Federal).

  • 24/04/2012 16:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2012 16:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Despacho-Ofício n.089/2012 (Pab/CEF)

  • 24/04/2012 16:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2012 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2012 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2012 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2012 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2012 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2011 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2010 19:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO DO AGRAVO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 26/08/2009 17:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO DO AGRAVO

  • 25/08/2009 16:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 703/2009 ENVIADO POR MALOTE AO TRF 1ª REGIAO (CORREGEDORIA)

  • 24/08/2009 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 703/2009 P/ CORREGEDOR DO TRF (COMUNICA PROCESSOS SENTENCIADOS P/ EXCLUSÃO DA LISTA META 2 DO CNJ)

  • 24/08/2009 14:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2009 14:06

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - LANÇAMENTO DE FASE PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 21/08/2009 16:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LANÇAMENTO DE FASE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 20/08/2009 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2009 11:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2009 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 02/07/2009 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 18:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES DA CEF SOBRE REPASSE DE DEPÓSITOS.P/ FN

  • 04/10/2002 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2002 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2002 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2002 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2002 17:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO

  • 23/08/2002 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2002 14:04

    Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 23/08/2002 14:04

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 16/08/2002 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2002 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2002 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2002 13:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 31/07/2002 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2002 15:56

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPETRANTE

  • 06/06/2002 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2002 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2002 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2002 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2002 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/05/2002 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2002 18:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DENEGADO O PEDIDO DA IMPETRANTE DE LEVANTAMENTO DE PARTE DO NUMERARIO DEPOSITADO

  • 26/04/2002 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/03/2002 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2002 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2002 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2002 10:07

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/03/2002 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 17:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2002 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2002 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRAMENTE AO IMPETRANTE

  • 17/01/2002 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2002 18:17

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2a.)

  • 17/01/2002 18:17

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO IMPETRANTE

  • 15/01/2002 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2001 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2001 17:01

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO IMPETRANTE

  • 07/12/2001 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2001 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2001 13:40

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO IMPETRANTE

  • 05/11/2001 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2001 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2001 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2001 18:07

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/09/2001 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2001 12:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FN

  • 29/06/2001 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

  • 27/06/2001 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2001 19:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2001 19:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

  • 20/03/2001 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2001 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 06/2001

  • 13/02/2001 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2000 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2000 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2000 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2000 15:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

  • 06/10/2000 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2000 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2000 18:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV RICARDO AZEVEDO SETTE

  • 04/09/2000 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2000 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2000 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2000 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2000 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2000 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 13:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 58/2000

  • 18/05/2000 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2000 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2000 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2000 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 44/2000

  • 27/04/2000 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2000 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2000 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2000 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2000 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2000 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 06/2000

  • 19/01/2000 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/1999 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/1999 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/1999 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/10/1999 15:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAMENTO DE AGRAVO - PORT.03/99

  • 27/10/1999 15:22

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/09/1999 13:59

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 05/06/1996 16:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 35 EM 05/06/96

  • 14/05/1996 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/1995 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/1995 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/01/1995 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - AA

  • 13/01/1995 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/1994 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/1994 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R

  • 23/05/1994 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/1994 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR,R

  • 19/04/1994 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/1994 16:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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