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TRF1 - 1001304-09.2020.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JUCILEIA FERNANDES MUNIZ e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0005212-72.2012.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x HELENO CESAR DE MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMT - 0000803-96.2016.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x HELENO CESAR DE MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2016
TJMT - 0006305-89.2011.8.11.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HELENO CESAR DE MORAES e outros
Advogado: CARLINO DE CAMPOS NETO e outros
1ª instância - Sinop - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 08/07/2011