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TRF1 - 0009060-92.2006.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ENIDIO VIEIRA AGUIAR
Advogado: ALINE COSTA AGUIAR SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 0000150-26.2006.8.05.0205
Partes: MUNICIPIO DE MAETINGA /BA x ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR
Advogado: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000154-63.2006.8.05.0205
Partes: O MUNICIPIO DE MAETINGA -BA x ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR
Advogado: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000154-63.2006.8.05.0205
Partes: O MUNICIPIO DE MAETINGA -BA e outros x ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR
Advogado: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 0000151-11.2006.8.05.0205
Partes: MUNICIPIO DE MAETINGA /BA x ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR
Advogado: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000760-52.2010.8.05.0205
Partes: ROSALINA BRITO LIMA e outros x ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000127-84.2019.8.05.0205
Partes: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA x LUCIANO COSTA AGUIAR e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000318-95.2020.8.05.0205
Partes: EDINALVA COELHO COSTA DE AGUIAR x ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR
Advogado: VALDIANA DE LIMA RICARDO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2020
TRF1 - 0001791-94.2009.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO GONCALVES ROCHA e outros
Advogado: ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF1 - 0001791-94.2009.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x TALISMA SERVICOS GERAIS LTDA e outros
Advogado: JAIME ALMEIDA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 15/01/2015