Partes: CUALEN BATISTA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

Partes: FATIMA MIRANDA MENDONCA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Oiapoque

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA

1ª instância - 5ª Vara de Picos

Partes: ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS x SIMONE RIBEIRO ALBUQUERQUE MARANHAO

Advogado: SUSI GUARANY NINAUT e outros

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

Partes: ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TELES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Partes: CENTRAL DE FLAGRANTES FEIRA DE SANTANA x ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES

1ª instância - 1Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Feira de Santana

Partes: MARIA HELENA SALES e outros x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado: RENATA WALERIA DA SILVA MELO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Canhotinho

Partes: BANCO ITAUCARD S.A. x EDIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO

Advogado: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL e outros x ANTONIO DE PADUA TORTORELLO e outros

Advogado: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA e outros

1ª instância - 04 Civel de Sao Caetano do Sul