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TJRJ - 0060451-54.2021.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/08/2021
TJRJ - 0015666-49.2008.8.19.0004
Partes: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRJ - 0008702-84.2024.8.19.0002
Partes: LUCIANO GOMES DE LAURO x NILZA SANTOS VIEIRA ANJOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Criminal
Ajuizamento: 09/07/2025
TRF2 - 5011675-71.2023.4.02.0000
Partes: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: BIANCA MATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 28/07/2023
TRF2 - 0080983-81.2018.4.02.5102
Partes: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO
Advogado: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF2 - 5012164-11.2023.4.02.0000
Partes: ROSANE SOARES CALVERT x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF2 - 5004752-54.2020.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA
Advogado: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 12/08/2020
TJRJ - 0801186-43.2025.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x FILIPE PALMA DA CUNHA MATTA
Advogado: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 19/01/2025