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TJMA - 0806417-59.2020.8.10.0040
Partes: EPAMINONDAS DO NASCIMENTO MOREIRA x TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 26/05/2020
TJMA - 0814759-25.2021.8.10.0040
Partes: EPAMINONDAS DO NASCIMENTO MOREIRA
Advogado: CLAUDIA RIBEIRO CANARIO
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMA - 0013933-76.2014.8.10.0040
Partes: EPAMINONDAS DO NASCIMENTO MOREIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: CLAUDIA RIBEIRO CANARIO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 15/12/2014
TJMA - 0013933-76.2014.8.10.0040
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x EPAMINONDAS DO NASCIMENTO MOREIRA
Advogado: GISELLE PORTUGAL GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMA - 0013933-76.2014.8.10.0040
Partes: EPAMINONDAS DO NASCIMENTO MOREIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: CLAUDIA RIBEIRO CANARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/09/2023