Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNMP x EPENG - EMPRESA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA

Advogado: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA

1ª instância - 1ª Vara de Codo

Partes: SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ATO DA PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO - CSL/SINFRA e outros

Advogado: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME x DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JUNIOR e outros

Advogado: MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x EMILY BARROS MENDONCA

Advogado: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Partes: EMILY BARROS MENDONCA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOMAQ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME e outros

Advogado: JOSEANE NUNES BELO e outros

1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao

Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ e outros

Advogado: JAIR ALVES PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Palmas