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TJBA - 0409459-26.2012.8.05.0001
Partes: ROBERTO NASCIMENTO DE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2012
TJBA - 0060703-30.2010.8.05.0001
Partes: WILL ROBSON OLIVEIRA SOUZA e outros x ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 20/03/2015
TJBA - 0060703-30.2010.8.05.0001
Partes: WALDOMIRO CONCEICAO FILHO e outros x IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2010
TJBA - 8000767-83.2022.8.05.0043
Partes: BANCO PAN S.A x ERICO CARVALHO TEIXEIRA
Advogado: WILSON FERNANDES NEGRAO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 8119552-04.2020.8.05.0001
Partes: ERICO CARVALHO TEIXEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2020
TJRJ - 0809337-74.2025.8.19.0203
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x TCLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA e outros
Advogado: RICARDO LOPES GODOY
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 21/03/2025