TJBA - 0409459-26.2012.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 04:03
Decorrido prazo de JOSE CARLOS NASCIMENTO BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
-
18/11/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
27/10/2024 04:24
Decorrido prazo de ROBERTO NASCIMENTO DE SANTANA em 24/05/2024 23:59.
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25/04/2024 22:23
Publicado Despacho em 25/04/2024.
-
25/04/2024 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
23/04/2024 09:31
Expedição de despacho.
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22/04/2024 18:02
Expedição de intimação.
-
22/04/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2024 18:28
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 21:06
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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19/04/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
19/04/2024 21:06
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
19/04/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
17/04/2024 16:56
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COSTA LIMA em 09/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 16:56
Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA COSTA em 09/04/2024 23:59.
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17/04/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2024 21:14
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
-
13/04/2024 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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11/04/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 19:53
Expedição de intimação.
-
26/03/2024 18:30
Expedição de ato ordinatório.
-
26/03/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 20:12
Expedição de ato ordinatório.
-
25/03/2024 20:12
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 18:59
Expedição de ato ordinatório.
-
22/03/2024 17:55
Expedição de ato ordinatório.
-
22/03/2024 17:24
Expedição de despacho.
-
22/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:56
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0409459-26.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Luiz Costa Lima Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Davi Lessa Das Virgens Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Djalma Da Paz Muniz Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Erico Carvalho Teixeira Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Jorge Luiz Lima Costa Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Jose Carlos Nascimento Barbosa Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Magno Luis Peixoto Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Mario Araujo Da Conceicao Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Reinaldo Dos Anjos Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerente: Roberto Nascimento De Santana Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PROCESSO N. 0409459-26.2012.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ COSTA LIMA, DAVI LESSA DAS VIRGENS, DJALMA DA PAZ MUNIZ, ERICO CARVALHO TEIXEIRA, JORGE LUIZ LIMA COSTA, JOSE CARLOS NASCIMENTO BARBOSA, MAGNO LUIS PEIXOTO, MARIO ARAUJO DA CONCEICAO, REINALDO DOS ANJOS, ROBERTO NASCIMENTO DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: VONNAIRE SANTOS FONSECA, ANDRE CALHEIRA MENEZES, WAGNER VELOSO MARTINS, RODRIGO VIANA PANZERI, DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Certifique-se o trânsito em julgado quanto à decisão de ID Num. 280422942 - Pág. 1 após julgamento dos embargos no ID Num. 280423283 - Pág. 1.
Após, expeça(m)-se o(s) competente(s) precatório(s) e RPV(s), observados os regramentos constitucionais e legais pertinentes.
Lado outro, quanto à petição de ID Num. 391553370, nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, observar-se-á o seguinte, conforme o caso: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica.
Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto n. 26/2023 -
13/03/2024 18:36
Expedição de despacho.
-
13/03/2024 18:32
Desentranhado o documento
-
13/03/2024 18:31
Expedição de despacho.
-
06/02/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 01:29
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
25/01/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 17:30
Expedição de despacho.
-
23/01/2024 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 11:45
Expedição de despacho.
-
22/01/2024 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 21:07
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ COSTA LIMA em 14/06/2023 23:59.
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17/08/2023 21:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
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17/08/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 17:44
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
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05/06/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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01/06/2023 10:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
19/05/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 10:14
Expedição de ato ordinatório.
-
11/05/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 15:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/10/2022 03:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 03:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/08/2022 00:00
Publicação
-
25/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2022 00:00
Improcedência
-
19/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2022 00:00
Publicação
-
09/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 00:00
Petição
-
26/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2022 00:00
Procedência
-
10/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2021 00:00
Petição
-
07/01/2021 00:00
Petição
-
14/11/2020 00:00
Publicação
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/10/2020 00:00
Mero expediente
-
31/07/2020 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Petição
-
20/08/2019 00:00
Publicação
-
20/08/2019 00:00
Publicação
-
20/08/2019 00:00
Publicação
-
16/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2019 00:00
Mero expediente
-
21/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/04/2019 00:00
Petição
-
30/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Termo
-
10/11/2015 00:00
Expedição de Termo
-
10/11/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
21/10/2015 00:00
Mero expediente
-
12/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Publicação
-
06/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2014 00:00
Com efeito suspensivo
-
29/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2014 00:00
Petição
-
19/05/2014 00:00
Publicação
-
16/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2014 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
08/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2014 00:00
Petição
-
01/04/2014 00:00
Publicação
-
31/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2014 00:00
Improcedência
-
13/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2013 00:00
Petição
-
09/11/2013 00:00
Publicação
-
06/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2013 00:00
Mero expediente
-
09/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2013 00:00
Petição
-
10/07/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
10/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
09/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
07/02/2013 00:00
Petição
-
19/12/2012 00:00
Mero expediente
-
18/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2012 00:00
Documento
-
18/12/2012 00:00
Documento
-
18/12/2012 00:00
Documento
-
14/12/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2012
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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