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TRF1 - 0008318-26.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENTRO DE PROJETOS E ASSISTENCIA INTEGRAL CEPAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/1999
TRF1 - 0016983-55.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIBMAR DO BRASIL CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 19/05/2004
TRF1 - 0038433-30.1999.4.01.3400
Partes: CENTRO DE PROJETOS E ASSISTENCIA INTEGRAL CEPAI e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PAULO JOSE FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0038433-30.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENTRO DE PROJETOS E ASSISTENCIA INTEGRAL CEPAI e outros
Advogado: EMERSON BARBOSA MACIEL e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 14/12/1999
TJRJ - 0003784-94.2013.8.19.0043
Partes: MUNICIPIO DE PIRAI x ARLINDO REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pirai Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 28/11/2016
TJSC - 5075744-66.2021.8.24.0023
Partes: ROMILDA LAURENTINO FAGUNDES e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: VANESSA VALENTINI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/09/2021
TJSC - 5075744-66.2021.8.24.0023
Partes: BERLINDA PREIS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANIELE CESCA TAMAGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/11/2024
TJBA - 0000529-91.2012.8.05.0225
Partes: VANUSA DE SOUZA COUTO x MUNICIPIO DE ITATIM e outros
Advogado: EDILTON DE OLIVEIRA TELES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/09/2012
TJRJ - 0000480-58.2017.8.19.0072
Partes: THEREZA MARQUES ABIERI x FRANCISCO ALCANTARA GOMES FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paty do Alferes Vara Unica
Ajuizamento: 31/03/2017
TJBA - 0305673-83.2013.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x ARLINDO DOS REIS
Advogado: MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2023