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TRF1 - 0006221-41.2004.4.01.3800
Partes: LUIZ GUILHERME RIBEIRO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJES - 5042754-58.2024.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x JOSE COSME AMORIM TAVARES
Advogado: FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 14/10/2024
TJES - 5030229-44.2024.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x JOSE FELIPE CARVALHO SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 24/07/2024
TJES - 5047503-21.2024.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x LUIS HENRIQUE CSINCSAK e outros
Advogado: WESLEY SANTOS GUEDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRO - 5000974-62.2011.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ERNANI LUIZ REIS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 19/05/2021
TJRO - 5000974-62.2011.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ERNANI LUIZ REIS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRO - 5030580-12.2013.8.21.0001
Partes: MARIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES e outros x LEVY PORTO ROCHA e outros
Advogado: PERY DEL DUCA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/04/2022
TJRO - 5030580-12.2013.8.21.0001
Partes: RAUL BARNECH RODRIGUES e outros x CLAIRA MARIA SCHAURICH e outros
Advogado: PERY DEL DUCA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Walda Maria Melo Pierro
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRO - 5015797-54.2009.8.21.0001
Partes: WARLEY DOS SANTOS FARINATTI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL DA CAS MAFFINI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMG - 5006446-51.2019.8.13.0382
Partes: ERNANI REIS JUNIOR x SPE ORYBA LAVRAS 13 LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Lavras
Ajuizamento: 18/12/2019