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TRF1 - 0000226-94.2006.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DARIO PIMENTEL LIMA e outros
Advogado: ERNESTINO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000524-86.2006.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DARIO PIMENTEL LIMA e outros
Advogado: ERNESTINO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001147-53.2006.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DARIO PIMENTEL LIMA e outros
Advogado: JOSE LUCIO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001497-41.2006.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DARIO PIMENTEL LIMA e outros
Advogado: JOSE LUCIO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001566-73.2006.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NOCEL AGRO PECUARIA LTDA - ME
Advogado: JOSE LUCIO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1020802-64.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE LUCIO NOGUEIRA e outros
Advogado: FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/2019
TJBA - 8000145-81.2017.8.05.0268
Partes: ESTADO DA BAHIA x SUPERMERCADO TOLENTINO EIRELI
Advogado: JOSE LUCIO NOGUEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/05/2017
TJBA - 8000145-81.2017.8.05.0268
Partes: ESTADO DA BAHIA x SUPERMERCADO TOLENTINO EIRELI
Advogado: JOSE LUCIO NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 20/08/2024